Introdução
A MEDICORIM, Clínica Médica Lda. compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utentes, clientes, parceiros, fornecedores e demais utilizadores do website.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a MEDICORIM recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais que lhe são disponibilizados.
1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, nomeadamente:
- Prestação de cuidados de saúde e serviços associados;
- Marcação e gestão de consultas e exames;
- Resposta a pedidos de contacto;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Gestão administrativa da relação com os utentes, clientes e fornecedores;
- Melhoria contínua dos serviços prestados.
O tratamento é efetuado apenas quando exista fundamento jurídico válido, incluindo o consentimento do titular, quando aplicável.
2. Medidas de proteção dos dados pessoais
A MEDICORIM implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- divulgação indevida;
- alteração;
- perda;
- destruição;
- utilização ilícita.
Entre as medidas implementadas destacam-se:
- controlo de acessos aos sistemas de informação;
- autenticação dos utilizadores;
- encriptação das comunicações e dos dados sempre que aplicável;
- armazenamento em servidores protegidos;
- monitorização e atualização das medidas de segurança;
- conservação dos dados apenas durante o período legalmente necessário.
3. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, quando este constitua a base legal do tratamento.
Os titulares podem igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
4. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais apenas serão comunicados a terceiros quando:
- exista obrigação legal;
- seja necessário para a prestação dos serviços;
- exista consentimento do titular;
- sejam utilizados subcontratantes que garantam o cumprimento do RGPD.
Todos os subcontratantes encontram-se obrigados a assegurar níveis adequados de proteção dos dados pessoais.
5. Dados recolhidos através do website
Durante a utilização do website podem ser recolhidos dados técnicos, designadamente:
- endereço IP;
- tipo de navegador;
- sistema operativo;
- data e hora de acesso;
- páginas visitadas;
- estatísticas de utilização.
Estes dados podem ser utilizados para análise estatística e melhoria do funcionamento do website, através de ferramentas como o Google Analytics, quando aplicável.
6. Responsável pelo tratamento
A MEDICORIM, Clínica Médica Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados poderá ser utilizado o endereço:
ou os restantes contactos disponibilizados no website.
Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a MEDICORIM cumprirá os deveres de notificação previstos no RGPD.
7. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se revele necessário para assegurar a conformidade legal ou refletir alterações na atividade da MEDICORIM.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
Esta versão mantém-se alinhada com o RGPD em vigor em 2026, continuando corretamente a referir o Regulamento (UE) 2016/679, uma vez que esse é o diploma legal aplicável.